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Implantação de mais um presídio na região foi discutido na Assembleia da Amlinorte

07 MAI 2018
07 de Maio de 2018
Uma proposta do governo do Estado para implantação de mais uma unidade prisional no Litoral Norte do RS foi amplamente debatida pelos prefeitos em Assembleia Geral da Amlinorte e Consórcio Público Amlinorte. A reunião aconteceu no último dia 4 de maio de 2018, na sede em Osório, onde a maioria dos prefeitos se manifestou preocupado com a possibilidade de instalação de outro presídio na região. O presidente da Amlinorte, Amauri Germano, prefeito de Capão da Canoa, trouxe o assunto para a pauta a fim de ouvir a decisão do colegiado.

O vice-prefeito de Osório, Eduardo Renda informou de que a Brigada Militar está com dificuldades de oferecer equipes para o monitoramento das guaritas na unidade prisional da cidade. “Passamos trabalho com tudo que o município tem que garantir, como a saúde, médicos, remédios e outros. Além disso, investimos na construção de uma escola de formação de soldados, há seis anos, e não ficamos com 10% dos formandos”, disse Renda.

A maioria dos prefeitos presentes relatou situações difíceis por que passam as administrações públicas municipais nas proximidades de um presídio. A formação de cinturões de pobreza, com a transferência das famílias dos presos, que acabam se fixando na região e até reincidindo no crime, é uma delas. Outra questão está ligada ao fato de o Litoral Norte ser uma região turística, onde segurança e saúde pública são aspectos fundamentais para o turismo.

O presidente da Amlinorte resumiu o debate lembrando que o Litoral Norte já possui duas unidades prisionais, uma em Osório e outra em Torres, com a unidade feminina e, dessa forma, já está dando sua contribuição ao problema. “Não podemos ter mais um presídio na região, sob pena de comprometermos os projetos de desenvolvimento turístico traçados pela sociedade economicamente ativa do litoral”, concluiu.

 

A municipalização do ensino fundamental

A municipalização do Ensino Fundamental é um problema que a maioria dos municípios vem enfrentando no Estado, com a transferência de alunos da rede estadual para a municipal. Os prefeitos fizeram relatos a cerca da situação enfrentada no último ano, principalmente como resultado da greve dos professores. Cerca de 50% dos alunos da rede estadual migraram para as escolas municipais, lotando as salas de aula e transferindo todas as responsabilidades para os municípios.

O assunto será tema de debate no próximo dia 15 de maio de 2018, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, numa promoção da Escola Superior do Ministério Público, com realização da CDP – Consultoria em Direito Público. Para os prefeitos, uma das principais preocupações é o encerramento do programa Fundeb, em 2020. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Com a possível perda desses recursos em 2020, aumentam os investimentos que os municípios têm que dispender de seu orçamento anual. O tema deverá ser debatido novamente entre os prefeitos para encontrar uma alternativa para esse problema.

 

Presidente do COGEMAS/Amlinorte fala sobre assistência social

A presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS Amlinorte, Maria Elisete Machado Germano, participou da assembleia dos prefeitos para dar um recado aos gestores. A secretária de Assistência e Inclusão Social de Capão da Canoa ressaltou as conquistas na área social, que contam atualmente com projetos importantes para os municípios que não se tratam de assistencialismo. Um deles é o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, onde a gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social, além da execução das ações da Proteção Social Básica com recursos próprios.

A presidente do Cogemas pediu aos prefeitos para que incentivem os secretários a participar das reuniões na Amlinorte, a fim de se inteirar dos assuntos e tomarem decisões. Também esteve presente na assembleia geral o diretor do Desafio Jovem, uma casa de recuperação para dependentes químicos, com sede em Terra de Areia. De acordo com Osni Rodrigues, a clínica oferece todo suporte para o atendimento de pessoas com problemas de drogadição e está, há cinco anos, credenciada para atender os municípios através do Consórcio Público Amlinorte. Outro tema de debate na assembleia geral foi o desenvolvimento regional através do turismo, que contou com a participação do coordenador do Forum de Turismo, Tiago Correa. Essa pauta será debatida em reunião específica sobre o turismo.

 

 Edital de Resíduos Sólidos

 

O presidente do Consórcio Público Amlinorte, prefeito Luiz Evaldt Steffen, de Morrinhos do Sul, informou a todos que o edital de resíduos sólidos foi republicado no final do mês de abril. A equipe jurídica e técnica do consórcio analisaram algumas cláusulas do edital, a partir de impugnações que foram apresentadas, e promoveram ajustes no documento. O edital foi republicado no Diário Oficial e a sessão pública do Pregão Presencial 001/2018 está marcada para essa sexta-feira, dia 11 de maio. “Se tudo correr bem, teremos nessa semana a empresa ou as empresas vencedoras desse certame, permitindo a adesão dos municípios na ata de registro de preço, que garantirá uma destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos do litoral”, ressaltou.

 

Rose Scherer – Jornalista (6.175)

Assessoria de Imprensa da Amlinorte

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