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Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores 10/09/2018

10 SET 2018
10 de Setembro de 2018
Às 16 horas (reunião entre: Executivo/Legislativo e Sindicato dos Servidores Públicos) – O Presidente do sindicado iniciou a reunião questionando ao Prefeito Municipal sobre a situação das finanças da prefeitura. Segundo o presidente do sindicato há alguns anos os servidores vem sofrendo com a desvalorização salarial. (a reunião foi marcada com o objetivo de questionar o projeto Nº 56/2018 – que estava baixado em comissão. 
Segundo o Prefeito, o Projeto que se encontra na Câmara não altera beneficio adquirido. O Projeto que retira às licenças prêmios será apenas para os servidores que entrarem a partir desta data. 
Observação: Muitas discussões foram levantadas entre servidores e executivo... Após a reunião, os Vereadores, tomaram a decisão de fazer uma emenda modificativa ao projeto. 
Emenda Modificativa Nº 011/2018 – Modifica o Projeto de Lei nº 056/2018 – Que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores: § 2º -A Lei assegurará ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviço público municipal a partir de primeiro de setembro de 2018, por um quinquênio completo não houver interrompido a prestação de serviço ao município e revelar assiduidade, licença premio de 01 mês, mesmo que o servidor esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. §3º-O gozo ou percebimento em valores pecuniários da Licença Prêmio deverá ser requerido até o vencimento da próxima licença prêmio a que fazer jus o servidor, mediante a solicitação formal deste, protocolada junto ao setor de Recursos Humanos do Município, sob pena de perda do direito ao gozo ou recebimento da vantagem.
Moção de Pesar Nº 027/2018 – Os Vereadores solicitam VOTO DE PROFUNDO PESAR aos familiares, pelo falecimento da Srª. Anadir Meregalli de Andrade ocorrido recentemente.
Pedidos de Providências 
Nº 168/2018 – Solicita a colocação de cascalho nos seguintes trechos: na comunidade de Alto Rio dos Sinos em quatro pontos de desníveis (próximo a residência da Srª. Marisa Cardoso, do Sr. Evaldo Ósio e da Srª. Marli Vidal).
Nº 169/2018 – Solicita reforma na ponte pênsil situada na Rua Ernesto Bulher na estrada da comunidade de Sanga Funda.
Nº 170/2018 – Solicita patrolamento e encascalamento na Estrada Sítio Ramos em Caraá-Centro, próximo à residência do Sr. Otacílio Lhul.
Nº 171/2018 – Solicita patrolamento e encascalhamento na rua que dá acesso a residência do Sr. Juvenal Ligabue, em Três Morros na comunidade do Fraga.
Nº 170/2018 – Solicita patrolamento e encascalhamento na Estrada Sítio Ramos em Caraá-Centro. 
Nº 172/2018 – Solicita que seja feita a coleta de lixo em frente à residência do Sr. Dárcio, bem como em toda a comunidade da Grota. 
Nº 173/2018 – Solicita patrolamento e encascalhamento na Rua que dá acesso a residência do Sr. Podálirio, na Rua Inácio Rabelo dos Santos.
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